/ Direito do Consumidor - Passageiro aéreo

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DÚVIDAS FREQUENTES

POR QUE OCORRE O OVERBOOKING?

O Overbooking acontece porque há uma previsão de que alguns passageiros não irão comparecer ao embarque. Sendo assim, a companhia aérea acaba vendendo mais passagens do que a capacidade real da aeronave.

QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS NESSES CASOS?

Se o overbooking ocorrer quando o passageiro estiver no aeroporto de partida, há previsão de reembolso, remarcação ou embarque no próximo voo. Caso a situação ocorra com o passageiro em escala ou conexão, há previsão de reembolso, permanência no local, remarcação, embarque no próximo voo ou conclusão da viagem por outro meio de transporte.

ESSA SITUAÇÃO PODE JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS?

Sim, na grande maioria dos casos, os passageiros têm sim o direito de serem indenizados por toda a situação ocorrida. Devendo, inclusive, ser considerado se houve frustração de planos, perda de compromissos e o abalo sofrido.

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SOBRE O ESCRITÓRIO

Somos um escritório especializado em Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais em razão de Overbooking. Atuamos no mercado há mais de 5 anos de forma totalmente digital. Não importa onde você esteja, nossos especialistas podem atendê-lo para conseguir os melhores resultados possíveis junto à observância dos seus direitos. Garantimos máxima eficiência na execução dos nossos processos e estamos à disposição para ouvir o seu caso e buscar sua indenização.

Não abra mão do seu direito de ser indenizado! Você passou por uma situação desconfortável e nós podemos te ajudar a garantir os seus direitos.

O QUE É PRETERIÇÃO DE EMBARQUE (OVERBOOKING)?

A preterição de embarque ocorre quando o passageiro possui reserva confirmada, comparece dentro do prazo exigido para o embarque, mas é impedido de viajar por motivo atribuível à companhia aérea.

Uma das situações mais conhecidas é o overbooking, prática em que a empresa vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis. No entanto, a preterição também pode ocorrer por outras razões operacionais. Nesses casos, a companhia aérea deve oferecer alternativas para a continuidade da viagem e prestar a assistência material adequada.

Além dos transtornos imediatos, a preterição de embarque pode causar prejuízos importantes, como a perda de compromissos, conexões e reservas. Por isso, é uma das situações mais frequentemente analisadas pelos tribunais quando se discute a responsabilidade da companhia aérea e a reparação dos danos sofridos pelo passageiro.

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